O Projeto de Lei n.84/99 e os internautas

Hoje fugirei um pouco do tema habitual desse blog, mas é por um motivo importante. Tão

Selo contra o PL n.84/99

importante, que se desconsiderarmos a sua existência, estaremos caminhando uns 30 anos para trás, voltaremos à epoca da censura, do vigilantismo…

Neste ano, nas eleições municipais, notei que mesmo as camadas mais populares da sociedade, já não engoliam tão fácil os discursos dos candidatos. A população estava um pouco mais atenta, sabem por quê? Porque estamos na era da cybercultura, da livre informação, da livre expressão de idéias e onde a INFORMAÇÃO e COMPARTILHAMENTO são palavras que se misturam. Mas o Projeto de Lei n.84/99 que ficou conhecido como o “projeto dos Cybercrimes”, ameaça a alma desta nova geração.

É claro que os cybercrimes precisam ser combatidos, crimes sexuais, pedofilia, invasão de privacidade, difamação, quebra de senhas, difusão de vírus, ataque às contas bancárias, são atos que, realmente, precisam ser duramente combatidos. Mas o problema, é que o projeto de lei em questão e bandeira do Senador Eduardo Azeredo, possui tantas falhas (ou duplicidade proposital, quem sabe…) que criminaliza, basicamente, toda e qualquer conduta (boa ou ruim) na internet! Por exemplo, o anonimato em sites de relacionamento, o download de músicas ou mesmo o desbloqueio de um celular através de aplicativos livres seriam crimes graves!!! Segundo André Lemos, Prof. Associado da Faculdade de Comunicação da UFBA, Pesquisador 1 do CNPq, o simples acessar de um site, qualquer site, seria um crime! Pois cria uma “cópia não autorizada” na memória (RAM) temporária do computador. Além disso o projeto liquidaria as redes de conexões abertas (Wi-Fi) e transformaria cada internauta brasileiro num suspeito sem direito à privacidade e cada provedor num delator de seus usuários! Vejam o que diz o estudo sobre esse projeto de lei feito pela conceituada FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS-FGV.

Na área de saúde então, seria catastrófico! Um congresso como o CIOBA (que ocorreu aqui na Bahia este mês) teria sérios problemas com a citação de obras de autores e exposição de trabalhos!!! Por exemplo, um palestrante ou um organizador poderia ser preso por ter no seu Pen Drive um PDF de parte de um artigo ou livro que ele não obteve autorização para transportar!

Assim, se vc também é contrário à volta da censura, do vigilantismo e quer que a internet continue a ser o grande veículo difusor de informações da atualidade e que deseja que os cybercrimes sejam combatidos da forma correta e não que sejam pretextos para o estado fazer dos internautas marionetes, é que sugiro a todos que assinem a PETIÇÃO ON-LINE contra a aprovação do PL n. 84/99 nos termos em que a mesma se encontra (sem que haja a remoção dos artigos sugeridos pelo estudo da FVG)!

Abram os olhos!!!